Termos e condições de utilização do serviço
A loja online www.surprisemenow.com e surprisemenow.pt, doravante designado por “website” ou “website SurpriseMeNow” está domiciliada em Portugal e rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o utilizador se compromete a cumprir.
- O utilizador deste website ao efetuar uma encomenda, declara que:
- É maior de idade, ou seja, tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
- Leu e concorda com os termos e condições aqui apresentadas;
- Cumpre os requisitos legais para contratar e que utiliza meios de pagamento próprios;
- Declara não fazer uso fraudulento deste website, contrário à lei ou aos bons costumes;
- Aceita que a resolução de qualquer conflito seja feita ao obrigo da legislação portuguesa em vigor, sem prejuízo de qualquer previsão em contrário prevista em Direito Comunitário ou Tratado Internacional;
- Assegura que os bens comprados no website SurpriseMeNow não se destinam a comércio ou a revenda.
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Propriedade do site
Surpriseme, Lda
Rua Rainha D. Maria II, 146
Oliveira, S. Paio, S. Sebastião
4800-431 Guimarães – Portugal
Tel: +351 253 131 398 ou 962 780 927
Email: info@surprisemenow.com
NIPC – PT513185097 Empresa registada na C.R.C. de Guimarães – 27 000€
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Produtos e preços
Os preços apresentados no website encontram-se em Euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição. A estes preços serão acrescentados os custos com os respetivos portes aplicáveis, conforme definido no Ponto 4 – “Custos de envio”.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste website podem ser alterados pela Surpriseme, sem qualquer aviso prévio. Contudo, durante o processo de realização de uma encomenda e a respetiva confirmação, os preços manter-se-ão inalterados.
A Surpriseme procura que todos os artigos apresentados no website sejam descritos da forma mais rigorosa possível, caso surja qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento o utilizador deve entrar em contato com a empresa através do endereço de email: info@surprisemenow.com .
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Pedido de encomenda
A possibilidade de efetuar pedidos no website da Surpriseme restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no território de Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, assim como nos seguintes países da Zona EURO: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha (exceto ilhas), França (exceto Córsega), Holanda, Itália e Luxemburgo. Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
Os produtos apresentados no website estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo a Surpriseme informará o Cliente por email.
Aquando do registo no website da Surpriseme, o utilizador terá de indicar os seus dados pessoais. No momento anterior à finalização da encomenda pode decidir se quer que a encomenda seja entregue na morada indicada para a faturação ou noutra alternativa.
As encomendas efetuadas no website SurpriseMeNow serão enviadas via CTT para o Continente, para as Ilhas dos Açores e da Madeira e para Espanha. Para os restantes países acima referidos serão enviadas pela GLS.
A Surpriseme reserva o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
a) Rutura de stock;
b) Indisponibilidade do artigo;
c) Caso a Surpriseme considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.
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Custos de envio
Os custos de transporte associados a cada encomenda serão calculados automaticamente aquando da finalização da mesma. Estes custos são calculados em função do peso do(s) produto(s) e do destino.
O cliente será informado do preço final da sua compra, com a discriminação do montante dos custos de transporte e do custo total da encomenda, em momento prévio à sua conclusão.
No âmbito de campanhas promocionais, a Surpriseme pode oferecer envios gratuitos, independentemente do valor da encomenda e do local de entrega. Esta oferta dos custos de envio é aplicada no momento da conclusão da encomenda. Nestas situações o cliente será sempre anunciado de forma clara no website.
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Formas de pagamento
O cliente pode pagar a sua compra através de referência multibanco, MBWAY, transferência bancária, ou através das contas PAYPAL.
No caso de pagamento por multibanco, a referência estará disponível para pagamento durante 3 (três) dias. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, a encomenda será automaticamente anulada.
A Surpriseme assegura que todas as transações são encriptadas e 100% seguras.
A Surpriseme não efetuará o armazenamento de qualquer informação obtida relacionada com o ato de pagamento.
Todas as transações efetuadas no website serão reencaminhadas para um sistema bancário online protegido, fornecido pela Hipay. Todas as transações efetuadas através deste sistema são encaminhadas para a Janela de Pagamento Hipay, que é encriptada e segura.
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Entrega da encomenda
Todas as encomendas confirmadas pela Surpriseme serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda. Após expedição da mesma, não será possível alterar a morada de entrega.
O armazém da Surpriseme, proprietária do website, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, excetuando feriados. Assim todas as encomendas efetuadas no website só serão processadas pelos nossos serviços nesse horário, independentemente do momento em que o utilizador a efetuou.
As encomendas serão expedidas para o cliente após confirmação existência dos artigos em stock, confirmação do pagamento e da preparação da encomenda, no prazo de 3 dias úteis. No momento de expedição a Surpriseme envia um email ao cliente a informar sobre o transportador, número de envio, prazo espectável de entrega.
Após expedição da encomenda, o prazo estimado de entrega em Portugal Continental será de 1 (um) a 2 (dois) dias úteis.
Para as Ilhas da Madeira e dos Açores o prazo estimado de entrega será analisado para cada situação. O cliente será informado por email aquando do envio da encomenda.
Os envios para os países europeus será entre de 3 (três) a 4 (quatro) dias úteis.
Os prazos de entrega acima referidos são uma orientação, e a SurpriseMeNow tudo fará para os cumprir, no entanto e tratando-se de serviço fornecido por terceiros, um atraso não implica o cancelamento da encomenda ou qualquer indeminização.
Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores, em épocas de saldos, feriados, períodos de férias ou períodos de volume excecional de trabalho. Atrasos nas autorizações de pagamento ou atrasos nos transportadores também podem dilatar o prazo de entrega.
O seguimento da encomenda pode ser feito no site do transportador, através da introdução do número de envio, fornecido pela Surpriseme ao cliente aquando da expedição da encomenda.
Para as Ilhas dos Açores e da Madeira e uma vez que o envio será efetuado através dos CTT o seguimento terá de ser efetuado junto dessa entidade.
No caso de Portugal Continental, aquando da entrega da encomenda o transportador exige a assinatura do “Documento de entrega”, assim o cliente ou seu representante terá de estar presente na morada de destino no respetivo ato de entrega, de modo a gerar uma prova de entrega.
Nesta fase, e antes de assinar o Documento de entrega do transportador, acima referido, solicita-se ao cliente ou seu representante, que inspecione cuidadosamente a caixa.
As embalagens de expedição utilizadas pela Surpriseme vão devidamente seladas com fita adesiva, se no momento de entrega, aquando da verificação do estado da embalagem se surgirem indícios de adulteração, assine por favor o documento de entrega com reservas ou recuse a entrega.
Nestas situações deve apresentar de imediato uma reclamação ao transportador e informar a Supriseme para o seguinte endereço de email info@surprisemenow.com.
A Surpriseme é responsável pela encomenda até ao momento da sua entrega efetiva ao cliente. No momento da entrega o cliente tem de assinar o documento comprovativo da receção, a partir daqui a responsabilidade passa a ser do cliente.
Caso o cliente designe, para efeitos da entrega, um representante que não seja ele próprio, a transportadora aceitará a assinatura desse terceira como prova da entrega da encomenda e cumprimentos das obrigações por parte da Surpriseme, bem como a transferência de responsabilidade.
Caso a expedição sofra qualquer atraso, será proposta uma nova data de entrega, sendo que, caso essa nova data não for lhe conveniente, o cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda, sendo reembolsado do valor despendido no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
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Cancelamento da encomenda e encomendas não entregues
O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela Surpriseme. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço info@surprisemenow.com. Os montantes pagos serão devolvidos ao cliente, sem qualquer custo adicional, através de transferência bancária.
O cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.
No caso das encomendas que não sejam entregues, por facto imputável ao cliente, incluindo erro na indicação do endereço ou quaisquer outras causas que impossibilitem a entrega na morada indicada, serão devolvidas à Surpriseme.
Os custos com a devolução da encomenda serão imputados ao cliente, os quais serão deduzidos a eventuais montantes a reembolsar.
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Resolução e Trocas
8.1 Direito de Livre Resolução e devolução dos artigos
Nos termos legais aplicáveis, o cliente consumidor dispõe do direito de livre resolução, podendo resolver o contrato celebrado online no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física do(s) artigo(s).
Para exercer este direito, o cliente deve comunicar à Surpriseme a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração clara e inequívoca. Para esse efeito, pode utilizar a página “Direito de Livre Resolução”, disponível no rodapé da loja online, preenchendo o respetivo formulário com os dados associados à encomenda.
Em alternativa, o cliente poderá comunicar a sua decisão por email para info@surprisemenow.com ou por correio para a morada da empresa indicada nos presentes Termos e Condições.
Após a submissão do pedido através da página “Direito de Livre Resolução”, o cliente receberá uma confirmação por email. O pedido será analisado de acordo com as condições legais aplicáveis e com a política de devoluções da loja.
Após comunicar a livre resolução do contrato, o cliente deverá devolver os artigos à Surpriseme sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolução.
Os artigos devolvidos devem encontrar-se em perfeitas condições, sem sinais de utilização indevida ou alteração, acompanhados das respetivas etiquetas, embalagens originais e demais acessórios, quando aplicável.
Os custos diretos da devolução dos artigos são suportados pelo cliente, exceto nos casos em que a devolução resulte de erro da Surpriseme ou de defeito/inconformidade do produto.
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Surpriseme procederá ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais correspondentes ao método de envio standard, quando aplicável. Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade normal disponibilizada pela Surpriseme.
A Surpriseme poderá reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até que o cliente apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário com o cliente.
Relativamente a produtos de cosmética, perfumaria, higiene ou outros produtos selados por motivos de proteção da saúde ou higiene, o direito de livre resolução não poderá ser exercido quando os produtos tenham sido abertos após a entrega.
Também poderão ficar excluídos do direito de livre resolução, nos termos legalmente previstos, produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, bem como produtos alimentares perecíveis ou suscetíveis de se deteriorarem rapidamente.
Não serão aceites pedidos de livre resolução que não cumpram as condições legalmente aplicáveis e as regras acima definidas.
8.2 Trocas
A Surpriseme aceita a troca de artigos enviados aos seus clientes por quaisquer outros do que se encontrem disponíveis no seu website. O valor dos novos artigos tem ser igual ou superior.
Nesta situação, o cliente deve enviar um email para info@surprisemenow.com, no qual deve constar o número da encomenda, o número da fatura e o códigos(s) do(s) artigo(s) que pretende trocar.
O prazo para efetuar a troca é 30 (trinta) dias contados a partir da receção da encomenda.
Após a receção desse email, a Surpriseme responderá pela mesma via com as indicações do procedimento de troca a seguir, juntamente com a indicação do transportador.
Os produtos devolvidos para troca têm de cumprir as seguintes condições para que seja assegurada a sua substituição:
Todos os artigos têm de estar em perfeitas condições, não evidenciarem qualquer tipo de utilização ou de alteração;
Os artigos têm de vir acompanhados das respetivas etiquetas originais, assim como das embalagens e outros acessórios;
A devolução dos artigos tem de ser efetuada através do transportador que for indicado pela Surpriseme no email acima referido, e seguindo as restantes instruções transmitidas;
Caso a devolução não tenha sido autorizada e/ou o(s) artigo(s) não tenha(m) sido enviado(s) através do transportador especificado no email enviado com os procedimentos de devolução, a Surpriseme reserva o direito de recusar a receção do(s) artigos(s).
Não serão aceites pela Surpriseme as trocas de artigos que não respeitem as regras acima definidas.
8.3 Devoluções de produtos com defeito
Tendo por objetivo assegurar a conformidade de todos os produtos e satisfação dos seus clientes, antes de proceder à expedição das encomendas, a Surpriseme verifica todos os artigos e procede ao embalamento adequado.
O prazo estabelecido para a devolução de produtos defeituosos ou inadequados relativamente ao encomendado, da responsabilidade da Surpriseme, também é de 14 (catorze) dias úteis contados após o momento em que o cliente adquira a posse do(s) produtos(s).
Para o efeito, a reclamação deverá ser formalizada através de email remetido para o endereço info@surprisemenow.com . Na reclamação, o cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação, mencionando sempre, o número da encomenda e da fatura e o código do(s) artigo(s) que pretende devolver.
A equipa de suporte ao site da Surpriseme, coordenará com o cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos os custos de devolução e os custos de uma nova entrega.
Sempre que se trate de uma devolução de artigo defeituoso, a Surpriseme procederá à análise e informará o cliente dos procedimentos a seguir através de email.
O produto defeituoso será reposto, sempre que exista disponibilidade de stock, caso tal não aconteça, a Surpriseme procederá ao reembolso do pedido e dos respetivos custos de transporte, caso existam. Este reembolso será feito por transferência bancária.
Para efeitos de reembolso dos custos de transporte, a Surpriseme reserva-se o direito de solicitar suporte fotográfico de mercadoria que foi erradamente enviada ou de artigos defeituosos, antes de autorizar a devolução dos mesmos.
Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade da Surpriseme, a devolução será aceite, após conferência do bom estado dos artigos devolvidos e das suas embalagens, sendo devolvido o valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega (ainda que tenham sido estes assumidos pela Surpriseme) e dos custos de transporte da devolução, de acordo com os valores definidos no ponto 4 deste documento. Em consequência a Surpriseme reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao cliente (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).
Os produtos inadequados ou defeituosos que sejam devolvidos têm de cumprir as seguintes condições para que seja assegurado o seu reembolso:
Todos os artigos devolvidos, não podem evidenciar qualquer tipo de utilização ou de alteração;
Os artigos têm de vir acompanhados das respetivas etiquetas originais, assim como das embalagens e outros acessórios;
No caso da devolução parcial da encomenda, a Surpriseme procede à devolução, na proporção, do valor pago pelo cliente;
A devolução dos artigos tem de ser efetuada através do transportador que for indicado pela Surpriseme no email acima referido, e seguindo as restantes instruções transmitidas;
Caso a devolução não tenha sido autorizada e/ou o(s) artigo(s) não tenha(m) sido(s) enviado(s) através do transportador especificado no email enviado com os procedimentos de devolução, a Surpriseme reserva o direito de recusar a receção do(s) artigos(s).
Não serão aceites pela Surpriseme todas as devoluções de artigos com defeito ou inadequados que não respeitem as regras definidas neste documento sobre essa matéria.
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Limitação da responsabilidade
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao cliente o direito à devolução nos termos do ponto anterior.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada. Caso surja a necessidade de solicitar qualquer esclarecimento ou expor qualquer dúvida o utilizador pode contactar a Surpriseme através do info@surprismenow.com
Apesar de todos os esforços desenvolvidos pela Surpriseme, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença.
A Surpriseme assegura que toda a informação publicada no seu website está em conformidade com legislação portuguesa, não pode, contudo, assegurar que os mesmos conteúdos estejam conforme a legislação em vigor na jurisdição do utilizador.
A Surpriseme não assegura a possibilidade de utilização noutros países de todos os conteúdos que são apresentados no seu website, pelo que é expressamente proibido o acesso a tais conteúdos a partir de locais onde os mesmos são ilegais.
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Centros de arbitragem e resolução de conflitos
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Competência genérica
E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida – contratos celebrados no Distrito de Faro
E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida – contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência – contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo
Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.
Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em https://cec.consumidor.pt/
A Comissão Europeia criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, ou seja, aqueles em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.
Para mais informações consulte a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/info/policies/consumers_pt
Em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/ encontra-se disponível o livro de reclamações online.
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Registo e proteção de dados pessoais
Ao efetuar o registo para utilizar este website, será pedido ao cliente que crie uma palavra-passe. O cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.
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O cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do cliente.
Os serviços assegurados pela Surpriseme respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor, e serão tratados com a máxima responsabilidade, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos clientes são recolhidos pela Surpriseme com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos clientes, faturação, comunicação com os clientes, análises estatísticas e ações de marketing direto, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada cliente, de acordo com o definido na Política de Privacidade.
Nenhuma informação pessoal será partilhada com terceiros, sem que exista prévio consentimento de utilizador.
O cliente autoriza expressamente a Surpriseme a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o cliente poderá exercer os seus direitos sobre esta matéria conforme definido na Política de Privacidade.9
A comunicação com clientes estrangeiros será feita na língua inglesa.
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Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no website são da exclusiva propriedade da Surpriseme, por tal, são estritamente reservados à Surpriseme e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.
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Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições de compras online no website SurpriseMeNow regem-se pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo de qualquer previsão em contrário prevista em Directiva Comunitária ou Tratado Internacional.
As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da Surpriseme com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Ao utilizar o website SurpriseMeNow, o cliente leu, aceita e concorda com os presentes Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies.
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Situações de força maior
Situações ou casos de força maior, tais como guerras, revoluções, motins, greves, medidas governamentais, bloqueios, desastres ambientais, entre outros, podem afetar o cumprimento das obrigações por parte da Surpriseme. Nestes casos, o contrato entre a Surpriseme e o cliente poderá ser total ou parcialmente denunciado por qualquer uma das partes, sendo o cliente reembolsado de todos os montantes.
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Aquisição de bebidas alcoólicas
Ao realizar uma compra de bebidas alcoólicas, o cliente declara ter mais de 18 anos e não ter qualquer impedimento e ou restrição legal que o impeça de adquirir este tipo de produto.
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Alteração dos Termos e Condições
A Surpriseme enquanto proprietária deste website pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos, sem aviso prévio.
Em vigor desde 18 de junho de 2026.
